Ana Cláudia
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
terça-feira, 11 de agosto de 2015
REDUÇÃO DO SALÁRIO E DA JORNADA DE TRABALHO
Muito se tem ouvido
falar em crise no setor industrial brasileiro, com redução de empregos e
consequentemente aumento do número de desempregados. Essa crise teve início
ainda em 2013, mas ganhou força neste ano, devido ao forte ajuste fiscal
imposto pelo governo.
Para tentar apaziguar
essa situação e manter o número de empregos, o Governo Federal, no dia 06 de
julho de 2015, editou a Medida Provisória nº 680, a qual institui o Programa de
Proteção ao Emprego. Essa MP permite que empresas que estejam passando por
dificuldades financeiras reduzam a jornada de trabalho
dos funcionários.
A Medida propõe reduzir
em até 30% (trinta por cento) as horas de trabalho, com redução proporcional do
salário pago ao trabalhador, porém essa diferença de salários será parcialmente
compensada pelo Governo Federal, através do FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador), o qual vai arcar com 50% (cinquenta por cento) dessa perda
salarial, limitado a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da
parcela do seguro desemprego, isto é, só poderá arcar com no máximo R$ 900,84
(novecentos reais e oitenta e quatro centavos). Vejamos um exemplo: Um
trabalhador que receba R$ 5.000 (cinco mil reais) mensais passará a receber R$
4,250 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), já que haverá o desconto de 30%
(trinta por cento) do seu salário, todavia o FAT arcará com 50% (cinquenta por
cento) do valor descontado.Assim, o empregador pagará R$ 3.500 (três mil e
quinhentos reais) mensais e o Governo R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
mensais.
No dia 21 de julho,
foram estabelecidas as regras para a adesão das empresas ao programa, entre
elas estão o acordo a ser firmado entre os empregadores e os sindicatos das
categorias correspondentes,tendo também que havera demonstração por parte das
empresas de que foram esgotados todos os períodos de férias, inclusive as
coletivas e banco de horas.
Além disso, deve ser
utilizada a fórmula que calcula o indicador líquido de emprego, que deve ser de
até 1%. Essa é calculada da seguinte maneira: número de contratações menos o
número de demissões, sendo o resultado dividido pelo total de empregos.
Exemplo: uma empresa possui 1000 (mil) vagas, em 12 meses contratou 200
(duzentos) empregados e demitiu 220 (duzentos e vinte), diminuindo o número de
contratações pelo número de demissões, e após dividindo pela quantidade de
vagas, dará ao final o resultado de -2%, ou seja, o indicador ficou abaixo de 1%
(um por cento).
Ademais, as empresas
que aderirem ao programa ficam proibidas de dispensarem arbitrariamente ou sem
justa causa os empregados que tiverem a jornada de trabalho reduzida enquanto
vigorar a inscrição no programa, e, após o seu término, durante o prazo de um
terço do período de adesão.
Importante ressaltar
que a adesão ao programa poderá ocorrer até o dia 31/12/2015, e terá duração
por no máximo 12 meses, além de ter que abranger todos os empregados da
empresa, ou pelo menos, de um determinado setor.
Acredita-se que a
indústria de transformação,o setor automobilístico e o metalúrgico sejam os
maiores beneficiados.
Ana Claudia Vieira de Bittencourt
Pignatel
Advogada OAB/SC 37.599
Graduada pela Universidade do Sul de
Santa Catarina
Endereço
Advogada Ana Cláudia Vieira, escritório fica na Rua Pedro Damiani, 227, sala 201, Centro, Urussanga-SC, atrás da galeria, próximo ao Banco do Brasil.
Telefones para contato: 48 3465-0946 e 48 9636-2679
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