terça-feira, 11 de agosto de 2015

REDUÇÃO DO SALÁRIO E DA JORNADA DE TRABALHO

Muito se tem ouvido falar em crise no setor industrial brasileiro, com redução de empregos e consequentemente aumento do número de desempregados. Essa crise teve início ainda em 2013, mas ganhou força neste ano, devido ao forte ajuste fiscal imposto pelo governo.
Para tentar apaziguar essa situação e manter o número de empregos, o Governo Federal, no dia 06 de julho de 2015, editou a Medida Provisória nº 680, a qual institui o Programa de Proteção ao Emprego. Essa MP permite que empresas que estejam passando por dificuldades financeiras reduzam a jornada de trabalho dos funcionários.
A Medida propõe reduzir em até 30% (trinta por cento) as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago ao trabalhador, porém essa diferença de salários será parcialmente compensada pelo Governo Federal, através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o qual vai arcar com 50% (cinquenta por cento) dessa perda salarial, limitado a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da parcela do seguro desemprego, isto é, só poderá arcar com no máximo R$ 900,84 (novecentos reais e oitenta e quatro centavos). Vejamos um exemplo: Um trabalhador que receba R$ 5.000 (cinco mil reais) mensais passará a receber R$ 4,250 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), já que haverá o desconto de 30% (trinta por cento) do seu salário, todavia o FAT arcará com 50% (cinquenta por cento) do valor descontado.Assim, o empregador pagará R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) mensais e o Governo R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais.
No dia 21 de julho, foram estabelecidas as regras para a adesão das empresas ao programa, entre elas estão o acordo a ser firmado entre os empregadores e os sindicatos das categorias correspondentes,tendo também que havera demonstração por parte das empresas de que foram esgotados todos os períodos de férias, inclusive as coletivas e banco de horas.
Além disso, deve ser utilizada a fórmula que calcula o indicador líquido de emprego, que deve ser de até 1%. Essa é calculada da seguinte maneira: número de contratações menos o número de demissões, sendo o resultado dividido pelo total de empregos. Exemplo: uma empresa possui 1000 (mil) vagas, em 12 meses contratou 200 (duzentos) empregados e demitiu 220 (duzentos e vinte), diminuindo o número de contratações pelo número de demissões, e após dividindo pela quantidade de vagas, dará ao final o resultado de -2%, ou seja, o indicador ficou abaixo de 1% (um por cento).
Ademais, as empresas que aderirem ao programa ficam proibidas de dispensarem arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem a jornada de trabalho reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa, e, após o seu término, durante o prazo de um terço do período de adesão.
Importante ressaltar que a adesão ao programa poderá ocorrer até o dia 31/12/2015, e terá duração por no máximo 12 meses, além de ter que abranger todos os empregados da empresa, ou pelo menos, de um determinado setor.
Acredita-se que a indústria de transformação,o setor automobilístico e o metalúrgico sejam os maiores beneficiados.

Ana Claudia Vieira de Bittencourt Pignatel
Advogada OAB/SC 37.599

Graduada pela Universidade do Sul de Santa Catarina

Endereço

Advogada Ana Cláudia Vieira, escritório fica na Rua Pedro Damiani, 227, sala 201, Centro, Urussanga-SC, atrás da galeria, próximo ao Banco do Brasil.

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